Regulamento do Programa de Parceiros Kaptfy

Versão v2026-08-27 · Vigente a partir de 27 de agosto de 2026

Sobre este regulamento

Este Regulamento rege o Programa de Parceiros Kaptfy, operado por MELO TREINAMENTOS EM INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 46.465.742/0001-93. Dúvidas podem ser enviadas para contato@kaptfy.com.br.

A participação é confirmada pelo aceite eletrônico deste Regulamento no convite enviado pela Kaptfy. O convite registra esse aceite, sem documento adicional.

1. Indicações e benefício ao indicado

Uma indicação válida é atribuída pelo link ou código de indicação válido do Parceiro no cadastro do novo cliente. Cada cliente pode ter apenas uma atribuição, sem efeito retroativo.

O indicado recebe 10% (dez por cento) de desconto na primeira cobrança. O benefício vale uma única vez e é aplicado à primeira cobrança paga elegível.

A Kaptfy pode disponibilizar ao Parceiro um código promocional individual do Stripe como contingência operacional. Esse código não cria uma segunda atribuição de comissão: o link ou código de indicação válido continua sendo a fonte de atribuição.

2. Comissão e maturação

A comissão é calculada sobre o valor líquido efetivamente pago pelos Indicados Ativos, descontados os descontos aplicáveis. Valores de mídia, taxas de terceiros e tributos não integram a base de cálculo.

  • De 1 a 9 Indicados Ativos: 15%.
  • De 10 a 24 Indicados Ativos: 20%.
  • Com 25 ou mais Indicados Ativos: 25%.

A faixa é apurada mensalmente conforme o número de Indicados Ativos e se aplica a todos os pagamentos elegíveis daquele período. Cada comissão amadurece 30 dias após o pagamento do Indicado.

Se o pagamento que originou a comissão for cancelado, reembolsado ou estornado, a comissão correspondente poderá ser revertida, inclusive por compensação com saldo futuro.

3. Processamento e formas de recebimento

As comissões maduras são processadas periodicamente. Não há data contratual fixa para transferência ou disponibilização de valores.

Após a conferência administrativa, a transferência por PIX é feita manualmente e sua referência é registrada no sistema. O Parceiro sem assinatura ativa recebe por PIX.

O Parceiro com assinatura ativa pode escolher crédito na própria assinatura ou PIX. A escolha é informada e confirmada no fluxo administrativo aplicável.

4. Dados fiscais e documentação

O Parceiro deve manter atualizados os dados necessários à conferência e ao pagamento no fluxo administrativo indicado pela Kaptfy. A Kaptfy poderá reter tributos quando houver obrigação legal.

A documentação fiscal é exigida quando os pagamentos recebidos pelo Parceiro atingirem R$ 2.200,00 recebidos no ano-calendário. Essa condição está sujeita à validação contábil e às obrigações legais aplicáveis.

5. Portal do Parceiro

O Portal do Parceiro é somente leitura nesta fase e apresenta informações como link ou código de indicação, faixa de comissão, saldos, indicações com dados mascarados e histórico de pagamentos.

O Portal não oferece edição de chave PIX, solicitação de pagamento nem envio de nota fiscal. Esses assuntos são tratados pelo fluxo administrativo aplicável.

6. Conduta e prevenção a fraudes

O Parceiro deve atuar com boa-fé, informação verdadeira e respeito às leis aplicáveis.

  • É proibida a autoindicação, o uso de dados falsos, contas fictícias ou pessoas interpostas para gerar comissão.
  • É proibido enviar comunicações em massa não solicitadas, fazer promessas enganosas ou usar a marca Kaptfy como se houvesse representação.
  • É proibido comprar anúncios pela palavra-chave “Kaptfy” ou variações para capturar tráfego que seria orgânico da Kaptfy.

Diante de indícios razoáveis de irregularidade, a Kaptfy poderá realizar revisão proporcional ao caso, solicitar esclarecimentos e suspender temporariamente a apuração relacionada até a conclusão da análise. Fraudes confirmadas podem resultar em reversão de comissões, encerramento da participação e outras medidas cabíveis.

7. Dados e confidencialidade

O Parceiro não recebe acesso à base de clientes nem aos dados pessoais completos dos Indicados. As informações disponibilizadas no Portal são mascaradas ou agregadas e servem apenas ao acompanhamento do Programa.

O Parceiro deve preservar a confidencialidade das informações não públicas a que tiver acesso durante a participação no Programa.

8. Independência e marca

O Parceiro atua de forma independente, sem exclusividade, subordinação, vínculo empregatício ou poderes para assumir obrigações em nome da Kaptfy. A marca e os materiais da Kaptfy só podem ser utilizados para divulgar o Programa, conforme orientações da empresa.

9. Alterações e encerramento

A Kaptfy poderá alterar este Regulamento ou encerrar o Programa mediante comunicação adequada. As comissões já apuradas antes da alteração ou do encerramento serão tratadas conforme as regras então aplicáveis, observadas as verificações de fraude e os ajustes por cancelamento, reembolso ou estorno.

10. Disposições finais

Este Regulamento é regido pelas leis brasileiras. Questões relacionadas ao Programa devem ser encaminhadas à Kaptfy pelo canal de contato informado nesta página.